Aditivo contratual: até onde o contrato pode crescer sem virar outro

Contrato público não é peça rígida: a lei admite que ele mude durante a execução, porque a realidade muda. O que a lei não admite é que, de ajuste em ajuste, ele vire um contrato que nunca foi licitado.

Daí a distinção que organiza o assunto: alterar quantidade tem teto percentual; alterar prazo segue outra lógica, ligada à natureza do serviço; e alterar o objeto não é aditivo — é contratação nova.

Na prática, o sinal de alerta é simples: quando a soma dos aditivos começa a se aproximar do valor original, a pergunta deixa de ser jurídica e passa a ser de planejamento.