TST

Gestante em contrato temporário passa a ter estabilidade provisória — mas a modulação de efeitos ficou pendente

O Pleno do TST superou o entendimento de 2019 e reconheceu a estabilidade provisória da gestante contratada sob o regime de trabalho temporário da Lei 6.019/1974. A modulação de efeitos, porém, não foi decidida: o julgamento foi suspenso para discuti-la em outra sessão.

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Justiça do Trabalho pode julgar desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial

O Pleno do TST fixou, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho continua competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra empresa em recuperação judicial — e que o redirecionamento ao sócio exige prova de abuso da personalidade.

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