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Linha editorial
Os temas são escolhidos pelo interesse público, pelo impacto na vida das pessoas e pela relevância jurídica. A atenção do público indica perguntas; a apuração define as respostas.
Fontes oficiais
Cada ficha do Banco de Decisões é conferida na comunicação oficial do tribunal que julgou e traz o link para essa fonte. Quando a fonte não informa um dado — a data da sessão, a redação literal da tese —, a ficha diz isso, em vez de estimar. Atos da administração pública são apresentados com a referência da publicação oficial.
Correções e atualização
Decisões judiciais mudam: recursos são julgados, efeitos são modulados, teses são revistas. Quando isso acontece, a ficha ou a matéria é atualizada. Se você encontrar um erro, escreva para a redação pela página de contato, indicando o endereço da página e o ponto a corrigir.
Envie uma decisão
Conhece uma decisão que merece ser explicada? Envie pela página de contato o número do processo, o tribunal e, se possível, o link da fonte oficial. A redação avalia cada sugestão; o envio não garante publicação.
Independência
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